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Base flutuante de fiscalização federal integrada

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Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Resumo

Este projeto consiste na celebração de convênios entre a Superintendência Regional da Secretaria da Receita Federal no Pará com as principais instituições envolvidas nas atividades de policiamento da Amazônia, visando reduzir a prática do contrabando, narcotráfico e a devastação do meio-ambiente causada pela extração indiscriminada de madeiras. O convênio foi celebrado entre a Polícia Federal, IBAMA, SUFRAMA e Secretaria de Estado da Fazenda. No município de Óbidos — PA, por onde passam todas as embarcações procedentes da Zona Franca de Manaus com destino às cidades de Santarém e Belém — PA, foi construída uma base flutuante denominada Candiru, a qual se constitui em um eficiente mecanismo de vigilância e repressão à prática do contrabando via fluvial

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