Acordo de Cooperação MGI/Enap/Consad
Other contributors
Publisher
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Source
Language
Country
BR:Brasil
Type
Material Textual
Physical description
16p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosConselho Nacional de Secretários da Administração - Consad
Abstract
Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Fundação Escola Nacional de Administração Pública e o Conselho Nacional de Secretários da Administração para dar continuidade ao fortalecimento da colaboração mútua voltada à melhoria da gestão pública, à ampliação das capacidades estatais e à redução das desigualdades entre os entes federados. A parceria será operacionalizada por meio do intercâmbio de tecnologias de gestão, do fomento à transformação digital e às compras públicas sustentáveis, do compartilhamento de metodologias de gestão de pessoas e de patrimônio e do desenvolvimento de ações conjuntas de capacitação e formação de lideranças públicas. O Plano de Trabalho contempla ações relacionadas à cooperação federativa, governo digital, gestão de pessoas, patrimônio público, serviços compartilhados, formação, disseminação de conhecimento e inovação na administração pública. O acordo possui vigência de 30 meses a partir da assinatura e é celebrado a título gratuito, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Educational description
Dar continuidade ao fortalecimento da colaboração mútua para melhoria da gestão pública, ampliação de capacidades estatais e redução de desigualdades entre os entes federados, por meio do intercâmbio de tecnologias de gestão, do fomento à transformação digital e às compras públicas sustentáveis, do compartilhamento de metodologias de gestão de pessoas e de patrimônio e do desenvolvimento de ações conjuntas de capacitação e formação de lideranças públicas.
Intended end-user role
Educational context
Execução conjunta de ações de cooperação federativa por meio de intercâmbio de tecnologias e experiências, reuniões técnicas periódicas, grupos de trabalho, projetos interestaduais, visitas técnicas, encontros presenciais e remotos, ações de capacitação, cursos, eventos, programas, publicações e masterclasses. O Plano de Trabalho também prevê produção e disseminação de conhecimento, elaboração de estudos, manuais, cadernos de boas práticas e recomendações relacionadas à gestão pública, transformação digital, compras públicas, gestão de pessoas, patrimônio e serviços compartilhados.
SDG subject
04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.; 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.; 12. Consumo e produção responsáveis - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.; 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Additional description
Processo SEI/Enap nº 04600.003886/2026-82. Processo SEI/MGI nº 18001.001799/2026-54. Documento SEI nº 65156075. Plano de Trabalho do ACT nº 140/2026. O Acordo possui vigência de 30 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. A parceria é celebrada a título gratuito, sem obrigação pecuniária ou transferência de recursos financeiros entre os partícipes e sem comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial da Administração Pública.
License
Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).