XI Prêmio SOF de monografias, 1º lugar: Transferências partidárias estratégicas: teoria e evidências para o Brasil, 2007 a 2018

Abstract

Uma das principais características do federalismo fiscal brasileiro é a forte dependência dos municípios quanto aos repasses provenientes de transferências intergovernamentais obrigatórias e discricionárias. O objetivo geral desse estudo foi testar a hipótese das transferências partidárias estratégicas, pela qual as transferências voluntárias da União são direcionadas em maior medida aos municípios com prefeitos que pertencem ao mesmo partido político do presidente da República, porém cujo governador do estado não. Foi utilizada a metodologia econométrica de dados em painel estático com modelo de efeitos fixos, considerando-se dados fiscais e socioeconômicos, além dos dados de caráter político-partidário, para o período de 2007-2018. Dividindo-se os municípios em quatro agrupamentos populacionais, os resultados evidenciaram que a hipótese testada é válida nos municípios até 500.000 habitantes; sendo possível constatar, além da possibilidade de um maior retorno eleitoral para os chefes do Poder Executivo federal e municipal, a motivação partidária estratégica no fluxo de transferências voluntárias para a maior parte dos municípios brasileiros, inclusive os municípios mais dependentes de transferências intergovernamentais, beneficiando o fomento de políticas públicas.