XI Prêmio SOF de monografias, 1º lugar: Transferências partidárias estratégicas: teoria e evidências para o Brasil, 2007 a 2018
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)XI Prêmio SOF de Monografias
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
81 páginas
Date
Rights holder
Aline de Medeiros Dantas
Classification
Abstract
Uma das principais características do federalismo fiscal brasileiro é a forte
dependência dos municípios quanto aos repasses provenientes de
transferências intergovernamentais obrigatórias e discricionárias. O
objetivo geral desse estudo foi testar a hipótese das transferências
partidárias estratégicas, pela qual as transferências voluntárias da União
são direcionadas em maior medida aos municípios com prefeitos que
pertencem ao mesmo partido político do presidente da República, porém
cujo governador do estado não. Foi utilizada a metodologia econométrica
de dados em painel estático com modelo de efeitos fixos, considerando-se
dados fiscais e socioeconômicos, além dos dados de caráter
político-partidário, para o período de 2007-2018. Dividindo-se os
municípios em quatro agrupamentos populacionais, os resultados
evidenciaram que a hipótese testada é válida nos municípios até 500.000
habitantes; sendo possível constatar, além da possibilidade de um maior
retorno eleitoral para os chefes do Poder Executivo federal e municipal, a
motivação partidária estratégica no fluxo de transferências voluntárias
para a maior parte dos municípios brasileiros, inclusive os municípios mais
dependentes de transferências intergovernamentais, beneficiando o
fomento de políticas públicas.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
Additional description
Tema 2: Inovação e Orçamento Público
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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