Transferências Inter-Regionais e Desigualdade na Arrecadação e Distribuição dos Recursos Previdenciários Brasileiros: uma análise do orçamento público a partir de um instrumental demográfico-financeiro

Abstract

Este trabalho pretende estimar os efeitos distributivos da Previdência Social, no âmbito das Grandes Regiões brasileiras, abordando dois aspectos: as transferências entre indivíduos de uma mesma geração, mas de distintas regiões, ou seja, subsídios cruzados que consideram os benefícios e contribuições efetuadas ao longo do ciclo de vida; e as transferências que ocorrem entre as regiões, no período anual de 2008. Através do uso de medidas de retorno financeiro, verifica-se se a previdência retira recursos, por meio de contribuições, das regiões mais ricas para repassá-los, mediante pagamento de benefícios, para as mais pobres. Ou seja, verifica-se o impacto da atuação do orçamento público previdenciário na redução ou compensação das desigualdades regionais. Exercícios de padronização da estrutura etária, do padrão de mortalidade e dos fatores socioeconômicos e institucionais são realizados a fim de se isolar estes componentes dos fluxos inter-regionais da renda previdenciária. Os resultados revelam que o sistema se mostra progressivo, cumprindo seu papel social na distribuição regional dos recursos previdenciários. A proteção garantida, principalmente, ao Nordeste, implica como contrapartida, em um volume considerável de transferências de recursos entre regiões, com perdas atuariais não triviais para a região Sudeste e um retorno líquido negativo para a região Norte na perspectiva de período.