Transferências Inter-Regionais e Desigualdade na Arrecadação e Distribuição dos Recursos Previdenciários Brasileiros: uma análise do orçamento público a partir de um instrumental demográfico-financeiro
Autores
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Editor
Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
Número de páginas: 66 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
Este trabalho pretende estimar os efeitos distributivos da Previdência Social, no âmbito das Grandes Regiões brasileiras, abordando dois aspectos: as transferências entre indivíduos de uma mesma geração, mas de distintas regiões, ou seja, subsídios cruzados que consideram os benefícios e contribuições efetuadas ao longo do ciclo de
vida; e as transferências que ocorrem entre as regiões, no período anual de 2008. Através do uso de medidas de retorno financeiro, verifica-se se a previdência retira recursos, por meio de contribuições, das regiões mais ricas para repassá-los, mediante pagamento de benefícios, para as mais pobres. Ou seja, verifica-se o impacto da
atuação do orçamento público previdenciário na redução ou compensação das desigualdades regionais. Exercícios de padronização da estrutura etária, do padrão de mortalidade e dos fatores socioeconômicos e institucionais são realizados a fim de se isolar estes componentes dos fluxos inter-regionais da renda previdenciária. Os resultados revelam que o sistema se mostra progressivo, cumprindo seu papel social na
distribuição regional dos recursos previdenciários. A proteção garantida, principalmente, ao Nordeste, implica como contrapartida, em um volume considerável de transferências de recursos entre regiões, com perdas atuariais não triviais para a região Sudeste e um retorno líquido negativo para a região Norte na perspectiva de período.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Prêmio SOF de monografias 2011- Tema 2: Novas Abordagens do Orçamento Público- 1º Lugar
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