Title: Transferências Inter-Regionais e Desigualdade na Arrecadação e Distribuição dos Recursos Previdenciários Brasileiros: uma análise do orçamento público a partir de um instrumental demográfico-financeiro
Authors: Reis, Carla de Barros
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 66 p.
Issue Date: 2011
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Políticas Públicas
Abstract: Este trabalho pretende estimar os efeitos distributivos da Previdência Social, no âmbito das Grandes Regiões brasileiras, abordando dois aspectos: as transferências entre indivíduos de uma mesma geração, mas de distintas regiões, ou seja, subsídios cruzados que consideram os benefícios e contribuições efetuadas ao longo do ciclo de vida; e as transferências que ocorrem entre as regiões, no período anual de 2008. Através do uso de medidas de retorno financeiro, verifica-se se a previdência retira recursos, por meio de contribuições, das regiões mais ricas para repassá-los, mediante pagamento de benefícios, para as mais pobres. Ou seja, verifica-se o impacto da atuação do orçamento público previdenciário na redução ou compensação das desigualdades regionais. Exercícios de padronização da estrutura etária, do padrão de mortalidade e dos fatores socioeconômicos e institucionais são realizados a fim de se isolar estes componentes dos fluxos inter-regionais da renda previdenciária. Os resultados revelam que o sistema se mostra progressivo, cumprindo seu papel social na distribuição regional dos recursos previdenciários. A proteção garantida, principalmente, ao Nordeste, implica como contrapartida, em um volume considerável de transferências de recursos entre regiões, com perdas atuariais não triviais para a região Sudeste e um retorno líquido negativo para a região Norte na perspectiva de período.
Keywords: Previdência Social;  Transferências;  Regiões brasileiras;  servidor público
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
metadata.dc.description.additional: Prêmio SOF de monografias 2011- Tema 2: Novas Abordagens do Orçamento Público- 1º Lugar
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4686
Appears in Collections:Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2018
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