Contratos de gestão na administração pública federal: ainda em transição para uma administração pública gerencial

Outros colaboradores

Editor

Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD)

País

País::BR:Brasil

Tipo

Artigo

Descrição física

Número de páginas: 23 p.

Detentor dos direitos

Regina Luna Santos de Souza

Resumo

Neste artigo, entende-se por contratualização o procedimento de ajuste de condições específicas no relacionamento entre o Poder Público e seus órgãos e entidades de direito público e privado ou entre o Poder Público e entidades da sociedade civil, em que há a negociação e o estabelecimento de metas de desempenho. A característica central dos instrumentos de contratualização de desempenho é o pacto que se estabelece entre o Poder Público e a entidade signatária da pactuação de resultados, pois os instrumentos do gênero podem variar quanto às suas finalidades.

Descrição educacional

Público-alvo

Contexto educacional

Tema ODS

Descrição adicional

Artigo apresentado no XVII congresso internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Catagena, Colombia, 30 oct. - 2 Nov. 2012

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