Contratos de gestão na administração pública federal: ainda em transição para uma administração pública gerencial
Authors
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Publisher
Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Número de páginas: 23 p.
Date
Rights holder
Regina Luna Santos de Souza
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Abstract
Neste artigo, entende-se por contratualização o procedimento de ajuste de condições específicas no
relacionamento entre o Poder Público e seus órgãos e entidades de direito público e privado ou entre o
Poder Público e entidades da sociedade civil, em que há a negociação e o estabelecimento de metas de
desempenho. A característica central dos instrumentos de contratualização de desempenho é o pacto
que se estabelece entre o Poder Público e a entidade signatária da pactuação de resultados, pois os
instrumentos do gênero podem variar quanto às suas finalidades.
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Educational context
SDG subject
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Artigo apresentado no XVII congresso internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Catagena, Colombia, 30 oct. - 2 Nov. 2012
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