Regulação da Atividade Econômica 1º Lugar: Estruturas regulatórias dos serviços de ônibus urbanos no Brasil.

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Publisher

Esaf

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Country

País::BR:Brasil

Type

Monografia/TCC

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39 páginas

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Rights holder

Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho

Abstract

Este texto procura discutir as estruturas regulatórias dos sistemas de transporte coletivo por ônibus urbano, caracterizando as suas principais variáveis e avaliando seus impactos sobre o desempenho econômico, financeiro e operacional dos serviços. É importante analisar a estrutura regulatória dos sistemas de ônibus urbanos por responderem por mais de 90% da demanda de transporte público no Brasil e se constituírem na base referencial das políticas tarifárias e operacionais de todos os serviços de transporte. Inicialmente, procurou-se esclarecer os motivos da regulação dos sistemas de ônibus urbano a partir de uma revisão da literatura especializada, destacandose entre outros motivos as falhas de mercado existentes, como a geração de externalidades negativas e de iniquidades sociais na produção dos serviços, além da própria essencialidade do transporte público — responsável pelos deslocamentos da população de baixa renda. Posteriormente foi apresentado um conjunto de variáveis de caracterização dos modelos regulatórios, como uma plataforma de análise exploratória e comparativa desses modelos. Além disso, por meio do levantamento de evidências empíricas, foram analisadas as principais alterações ocorridas em alguns modelos regulatórios e seus efeitos sobre as condições dos serviços. Por fim, discutiram-se as tendências e os desafios presentes para a regulação e o financiamento dos sistemas de transporte públicos.

Educational description

Tema: Regulação da Atividade EconômicaMonografia apresentada no X Prêmio SEAE em defesa da concorrência e regulação da atividade econômica - Monografias premiadas 2015

Intended end-user role

Educational context

Additional description

Texto publicado no X Prêmio SEAE em defesa da concorrência e regulação da atividade econômica - Monografias premiadas 2015

License

Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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