Title: Regulação da Atividade Econômica 1º Lugar: Estruturas regulatórias dos serviços de ônibus urbanos no Brasil.
Authors: Carvalho, Carlos Henrique Ribeiro de
Gomide, Alexandre de Ávila
Publisher: Esaf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 39 páginas
Issue Date: 2015
metadata.dc.rights.holder: Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Abstract: Este texto procura discutir as estruturas regulatórias dos sistemas de transporte coletivo por ônibus urbano, caracterizando as suas principais variáveis e avaliando seus impactos sobre o desempenho econômico, financeiro e operacional dos serviços. É importante analisar a estrutura regulatória dos sistemas de ônibus urbanos por responderem por mais de 90% da demanda de transporte público no Brasil e se constituírem na base referencial das políticas tarifárias e operacionais de todos os serviços de transporte. Inicialmente, procurou-se esclarecer os motivos da regulação dos sistemas de ônibus urbano a partir de uma revisão da literatura especializada, destacandose entre outros motivos as falhas de mercado existentes, como a geração de externalidades negativas e de iniquidades sociais na produção dos serviços, além da própria essencialidade do transporte público — responsável pelos deslocamentos da população de baixa renda. Posteriormente foi apresentado um conjunto de variáveis de caracterização dos modelos regulatórios, como uma plataforma de análise exploratória e comparativa desses modelos. Além disso, por meio do levantamento de evidências empíricas, foram analisadas as principais alterações ocorridas em alguns modelos regulatórios e seus efeitos sobre as condições dos serviços. Por fim, discutiram-se as tendências e os desafios presentes para a regulação e o financiamento dos sistemas de transporte públicos.
Keywords: regulação;  transporte público;  avaliação;  Agência Nacional de Transportes Terrestres;  consumidor;  direito econômico;  mercado
Target: Tema: Regulação da Atividade Econômica
Monografia apresentada no X Prêmio SEAE em defesa da concorrência e regulação da atividade econômica - Monografias premiadas 2015
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Texto publicado no X Prêmio SEAE em defesa da concorrência e regulação da atividade econômica - Monografias premiadas 2015
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5411
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
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