Lei Rouanet: 23 anos de incentivo à cultura

Abstract

Em 26 de dezembro de 2014, a Lei Rouanet completa 23 anos de existência. Nesse período, a Lei operou transformações no mercado cultural e na sociedade. Ficou conhecida pelo mecanismo que obteve mais recursos para a produção artística: o Incentivo Fiscal. Perna de um tripé concebido para apoio à cultura, obviamente não supriu as deficiências dos outros dois – o financiamento reembolsável - Ficart e o Fundo Nacional da Cultura – FNC. Superestimado, o Incentivo concentrou recursos e ações nas regiões mais desenvolvidas economicamente e dispensou as críticas e a participação popular para a condução da política. Seguiu impassível esses anos como bastião da defesa do liberalismo contra o dirigismo. Eis que essa maioridade impõe um amadurecimento desse posicionamento. É justo seguir concentrando recursos e deixar ao sabor do mercado a orientação da política cultural? Uma grande mediação se faz necessária. Mediação entre novos patrocinadores e novos artistas e produtores. Mediação entre os artistas e o seu público e as novas plateias. E a participação da sociedade dividindo as responsabilidades para com a governança política.