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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1904
Title: Lei Rouanet: 23 anos de incentivo à cultura
Authors: Finageiv Filho, Vicente
Silva, Frederico Augusto Barbosa da (orientador)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 27 p.
Issue Date: Nov-2014
metadata.dc.rights.holder: Vicente Finageiv Filho
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
Classificação Temática: Cultura. Lazer. Esporte. Turismo
Abstract: Em 26 de dezembro de 2014, a Lei Rouanet completa 23 anos de existência. Nesse período, a Lei operou transformações no mercado cultural e na sociedade. Ficou conhecida pelo mecanismo que obteve mais recursos para a produção artística: o Incentivo Fiscal. Perna de um tripé concebido para apoio à cultura, obviamente não supriu as deficiências dos outros dois – o financiamento reembolsável - Ficart e o Fundo Nacional da Cultura – FNC. Superestimado, o Incentivo concentrou recursos e ações nas regiões mais desenvolvidas economicamente e dispensou as críticas e a participação popular para a condução da política. Seguiu impassível esses anos como bastião da defesa do liberalismo contra o dirigismo. Eis que essa maioridade impõe um amadurecimento desse posicionamento. É justo seguir concentrando recursos e deixar ao sabor do mercado a orientação da política cultural? Uma grande mediação se faz necessária. Mediação entre novos patrocinadores e novos artistas e produtores. Mediação entre os artistas e o seu público e as novas plateias. E a participação da sociedade dividindo as responsabilidades para com a governança política.
Keywords: incentivo à cultura;  lei Rouanet;  incentivo fiscal;  recurso financeiro
metadata.dc.description.additional: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1904
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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