1º Lugar. A representação fiscal para fins penais como instrumento na promoção da justiça fiscal e social dos tributos

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Publisher

Secretaria da Receita Federal

Country

País::BR:Brasil

Type

Capítulo de Livro

Physical description

Número de páginas: p. 11-42

Date

Rights holder

Receita Federal do Brasil

Abstract

O objetivo do presente trabalho é demonstrar como uma Delegacia da Receita Federal, utilizando-se da representação fiscal para fins penais, provocou o incremento da arrecadação e aumentou a taxa de risco da sonegação, promovendo a justiça fiscal e social dos tributos.

Educational description

Intended end-user role

Educational context

Additional description

Capítulo do livro: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Administração Pública: Prêmio de Criatividade e Inovação Auditor-Fiscal da Receita Federal José Antônio Schöntag: 2º Prêmio Schöntag: coletânea de monografias. Brasília: SRF, 2003.

License

Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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