A Secretaria do Patrimônio da União e a alienação dos terrenos de marinha
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
28 páginas
Date
Rights holder
João Rodrigues Pinto Filho
Classification
Abstract
A União possui 746.481 imóveis sob gestão da SPU. Destes, 524.660 são imóveis dominiais cadastrados em regime de aforamento ou de marinha e acrescidos. A dificuldade em concluir a demarcação da Linha Preamar Média de 1831 sobrecarrega os trabalhos efetuados pela SPU, ocasionando insegurança fundiária e perdas
patrimoniais decorrentes de regulamentação do Art. 23 da Lei 9.636/19avaliação a fim de alienação em massa desses bens aos a a União busque adequar o volume da carteira público e a segurança jurídica inservíveis ao serviço público.
Keywords
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Intended end-user role
Educational context
45 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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