Title: A Secretaria do Patrimônio da União e a alienação dos terrenos de marinha
Authors: Pinto Filho, João Rodrigues
metadata.dc.contributor.other: Barcelos, Carlos Leonardo Klein (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 28 páginas
Issue Date: Jul-2020
metadata.dc.rights.holder: João Rodrigues Pinto Filho
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Estratégia e Planejamento
Abstract: A União possui 746.481 imóveis sob gestão da SPU. Destes, 524.660 são imóveis dominiais cadastrados em regime de aforamento ou de marinha e acrescidos. A dificuldade em concluir a demarcação da Linha Preamar Média de 1831 sobrecarrega os trabalhos efetuados pela SPU, ocasionando insegurança fundiária e perdas patrimoniais decorrentes de regulamentação do Art. 23 da Lei 9.636/19avaliação a fim de alienação em massa desses bens aos a a União busque adequar o volume da carteira público e a segurança jurídica inservíveis ao serviço público.
Keywords: terrenos da marinha;  patrimônio público;  alienação
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Target Audience: Especialistas e interessados em Planejamento e Orçamento.
metadata.dc.educational.context: 45 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6254
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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