Escritório público de assistência técnica gratuita para habitação de interesse social em Taboão da Serra

Abstract

A ideia de um serviço permanente, público e gratuito em habitação de interesse social é explícita no texto da lei da assistência técnica. Contudo, após 10 anos da promulgação da Lei Federal nº 11888 de 2008 ainda não há efetividade na aplicação dessa política pública em Taboão da Serra. Foram realizadas ao longo dos últimos anos ações de melhorias habitacionais, que não se replicaram para todos os assentamentos e não tiveram continuidade. A autoconstrução é a característica principal da paisagem: a improvisação e o baixo poder aquisitivo da população quando da execução da moradia são acompanhados pela falta de apoio técnico adequado de arquitetura e engenharia. Há carência de assistência técnica adequada para solucionar o problema do grande número de habitações precárias em loteamentos irregulares e assentamentos precários no município. O Plano de Intervenção proposto é a implementação de escritório público de assistência técnica gratuita para habitações de interesse social.