Escritório público de assistência técnica gratuita para habitação de interesse social em Taboão da Serra
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
68 páginas.
Data
Detentor dos direitos
Vieira de Mello Renata
Classificação
Resumo
A ideia de um serviço permanente, público e gratuito em habitação de interesse social é explícita no texto da lei da assistência técnica. Contudo, após 10 anos da promulgação da Lei Federal nº 11888 de 2008 ainda não há efetividade na aplicação dessa política pública em Taboão da Serra. Foram realizadas ao longo dos últimos anos ações de melhorias habitacionais, que não se replicaram para todos os
assentamentos e não tiveram continuidade. A autoconstrução é a característica principal da paisagem: a improvisação e o baixo poder aquisitivo da população quando da execução da moradia são acompanhados pela falta de apoio técnico adequado de arquitetura e engenharia. Há carência de assistência técnica adequada para solucionar o problema do grande número de habitações precárias em
loteamentos irregulares e assentamentos precários no município. O Plano de Intervenção proposto é a implementação de escritório público de assistência técnica gratuita para habitações de interesse social.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.
Contexto educacional
400 horas.
Descrição adicional
Não são necessárias.
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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