Defesa da Concorrência 2º Lugar: Política antitruste e regulação da concorrência no Brasil: um estudo sobre o setor de telecomunicações

Abstract

As autoridades antitruste e as agências reguladoras atuam sobre as questões concorrenciais nos mercados regulados e, desta forma, ambas podem apresentar posicionamentos harmoniosos e conflitantes. Portanto, a aplicação da política de defesa da concorrência brasileira em mercados regulados se mostra como um objeto de investigação interessante. Dentro dessa perspectiva, o setor de telecomunicações é o que apresenta a maior presença das duas autoridades no âmbito concorrencial. Desse modo, o trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação da política de defesa da concorrência no setor de telecomunicações brasileiro. Para tanto, foi avaliada a atuação da agência reguladora e da autoridade antitruste nos atos de concentração ocorridos entre os anos de 1998 a 2010. As análises foram realizadas sob a perspectiva de que se os posicionamentos do órgão antitruste e da agência reguladora seriam coerentes. A conclusão foi que se verificou significativa concordância entre as duas autoridades, mas com divergências nos casos mais complexos. Ademais, os posicionamentos se mostram ainda muito atrelados às regulamentações da agência reguladora, apesar de seguidos questionamentos por parte da autoridade antitruste. Isto indica a necessidade de uma revisão do arcabouço legal e, em certa medida, do modelo institucional de análise dos processos de defesa da concorrência.