Title: Defesa da Concorrência 2º Lugar: Política antitruste e regulação da concorrência no Brasil: um estudo sobre o setor de telecomunicações
Authors: Teixeira, Henrique de Andrade
Publisher: Esaf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 53 páginas
Issue Date: 2011
metadata.dc.rights.holder: Henrique de Andrade Teixeira
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Comunicação
Orçamento e Finanças
Abstract: As autoridades antitruste e as agências reguladoras atuam sobre as questões concorrenciais nos mercados regulados e, desta forma, ambas podem apresentar posicionamentos harmoniosos e conflitantes. Portanto, a aplicação da política de defesa da concorrência brasileira em mercados regulados se mostra como um objeto de investigação interessante. Dentro dessa perspectiva, o setor de telecomunicações é o que apresenta a maior presença das duas autoridades no âmbito concorrencial. Desse modo, o trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação da política de defesa da concorrência no setor de telecomunicações brasileiro. Para tanto, foi avaliada a atuação da agência reguladora e da autoridade antitruste nos atos de concentração ocorridos entre os anos de 1998 a 2010. As análises foram realizadas sob a perspectiva de que se os posicionamentos do órgão antitruste e da agência reguladora seriam coerentes. A conclusão foi que se verificou significativa concordância entre as duas autoridades, mas com divergências nos casos mais complexos. Ademais, os posicionamentos se mostram ainda muito atrelados às regulamentações da agência reguladora, apesar de seguidos questionamentos por parte da autoridade antitruste. Isto indica a necessidade de uma revisão do arcabouço legal e, em certa medida, do modelo institucional de análise dos processos de defesa da concorrência.
Keywords: regulação;  telecomunicações;  antitruste;  agência reguladora;  direito econômico
Target: TEMA: Defesa da concorrência
Monografia apresentada ao VI Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2011
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: CR-ROM
Texto publicado no VI Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2011
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5341
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2-lugar-tema-1.pdf152,98 kBAdobe PDF Thumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.