A efetividade da participação dos órgãos setoriais na previsão de receitas da união: uma análise das estimativas de 2019

Abstract

Considerando a importância da previsão de arrecadação da receita pública para uma gestão fiscal responsável, o presente trabalho investigou se há ganho no uso das estimativas de receita sugeridas pelos órgãos setoriais e unidades orçamentárias, via Base Externa, no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária e dos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. A partir da análise dos dados do exercício de 2019, extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, concluiu-se que, embora os setoriais presumivelmente disponham de informações mais precisas que o órgão central para prever algumas receitas, as estimativas incluídas por eles possuem menor acurácia que aquelas projeções realizadas via sistema – que são baseadas no histórico de arrecadação. A pesquisa não foi realizada com o intuito de desencorajar o uso das Bases Externas, mas de apontar a necessidade de aperfeiçoamento do processo, seja por meio da instrução dos setoriais, seja por melhorias no sistema.