A efetividade da participação dos órgãos setoriais na previsão de receitas da união: uma análise das estimativas de 2019
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
24 páginas
Date
Rights holder
Natália Guerra da Rocha Macedo
Classification
Abstract
Considerando a importância da previsão de arrecadação da receita pública para uma
gestão fiscal responsável, o presente trabalho investigou se há ganho no uso das estimativas de
receita sugeridas pelos órgãos setoriais e unidades orçamentárias, via Base Externa, no processo
de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária e dos Relatórios de Avaliação de Receitas e
Despesas Primárias. A partir da análise dos dados do exercício de 2019, extraídos do Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento, concluiu-se que, embora os setoriais presumivelmente
disponham de informações mais precisas que o órgão central para prever algumas receitas, as
estimativas incluídas por eles possuem menor acurácia que aquelas projeções realizadas via
sistema – que são baseadas no histórico de arrecadação. A pesquisa não foi realizada com o
intuito de desencorajar o uso das Bases Externas, mas de apontar a necessidade de
aperfeiçoamento do processo, seja por meio da instrução dos setoriais, seja por melhorias no
sistema.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Intended end-user role
Educational context
45 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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