Análise da participação social nas principais instituições públicas federais de controle de alimentos no Brasil
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Country
País::BR:Brasil
Type
ArtigoMonografia/ TCC
Physical description
Número de páginas: 25 p.
Date
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Alexander Magalhães Goulart Dornelles
Abstract
O presente trabalho analisa a interface sócio estatal das instituições públicas com
os mecanismos, ferramentas ou espaços criados para promover a participação
social nas instituições públicas de controle dos alimentos no Brasil. Uma entidade
civil de representação dos consumidores foi auscultada para se compreender a
relevância dos principais espaços adotados pelas instituições públicas federais nos
últimos anos. Os levantamentos foram realizados por meio de questionários
aplicados a pessoas chave de 04 (quatro) organizações públicas que atuam no
controle oficial na área de alimentos no país. As instituições objeto do estudo foram
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), vinculada ao Ministério da
Sapúde (MS), Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor
(SENACON) do Ministério da Justiça (MJ) e Instituto Nacional de Metrologia e
Qualidade e Tecnologia (INMETRO) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC). O referencial teórico apontou que são cerca de 8 a 9
espaços ou ferramentas mais utilizadas pelos órgãos federais. No geral, todos os
órgãos promovem, valorizam e incentivam a participação da sociedade civil
organizada, tais como as entidades civis de defesa dos consumidores, porém a SDA/MAPA ainda não estimula ou incentiva a participação desses representantes de consumidores.
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SDG subject
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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
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Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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