Análise da participação social nas principais instituições públicas federais de controle de alimentos no Brasil

Abstract

O presente trabalho analisa a interface sócio estatal das instituições públicas com os mecanismos, ferramentas ou espaços criados para promover a participação social nas instituições públicas de controle dos alimentos no Brasil. Uma entidade civil de representação dos consumidores foi auscultada para se compreender a relevância dos principais espaços adotados pelas instituições públicas federais nos últimos anos. Os levantamentos foram realizados por meio de questionários aplicados a pessoas chave de 04 (quatro) organizações públicas que atuam no controle oficial na área de alimentos no país. As instituições objeto do estudo foram Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), vinculada ao Ministério da Sapúde (MS), Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça (MJ) e Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade e Tecnologia (INMETRO) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O referencial teórico apontou que são cerca de 8 a 9 espaços ou ferramentas mais utilizadas pelos órgãos federais. No geral, todos os órgãos promovem, valorizam e incentivam a participação da sociedade civil organizada, tais como as entidades civis de defesa dos consumidores, porém a SDA/MAPA ainda não estimula ou incentiva a participação desses representantes de consumidores.