Uma proposta de Análise de Resultado Regulatório – ARR da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 004/2014.

Abstract

O presente trabalho apresenta uma proposta de Análise de Resultado Regulatório – ARR, análise ex-post, da Resolução Conjunta ANEEL e Anatel no 004, de 16 de dezembro de 2014, que aprovou o preço de referência para o compartilhamento de postes entre as distribuidoras de energia elétrica e prestadoras do serviço de telecomunicações, a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos além de definir regras para uso e ocupação dos pontos de fixação. A análise foi realizada a partir: da contextualização do compartilhamento da infraestrutura de postes no país, da observação dos resultados a partir do estabelecimento da norma e da comparação com boas práticas regulatórias defendidas pela OCDE.