Processo Legislativo Orçamentário

Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)

Processo Legislativo Orçamentário

dc.contributor.author	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
dc.contributor.other	Laboratório Latitude
dc.contributor.other	Figueira, Antônia Andresa Cardoso (Coordenadora, 2021)
dc.contributor.other	Rocha, Erley Ramos (Coordenador Web, 2021)
dc.contributor.other	Ribeiro, Gabriel (Implementador Moodle, 2021)
dc.contributor.other	Carlos, Ivan (Coordenador, 2021)
dc.contributor.other	Marto, Lucas Gabriel Carrilho (Implementador Rise, 2021)
dc.contributor.other	Saraiva, Sanny (Diretora de arte, 2021)
dc.contributor.other	Mubarak, Vanessa (Diagramação, 2021)
dc.date.accessioned	2021-05-07T22:25:49Z
dc.date.available	2021-05-07T22:25:49Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O curso Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo foi desenvolvido para ser presencial e ajustado para ser ofertado na modalidade autoinstrucional. O conteúdo foi estruturado em quatro módulos, a saber: Módulo 1: Características do processo legislativo orçamentário. Módulo 2: O Congresso Nacional e a Comissão Mista de Orçamento - competências e atribuições. Módulo 3: As emendas apresentadas pelo poder legislativo. Módulo 4: Sistemas para supervisão de emendas parlamentares.	pt_BR
dc.description.additional	Desenvolvimento do curso realizado no âmbito do acordo de Cooperação Técnica FUB / CDT / Laboratório Latitude e Enap.	pt_BR
dc.description.classification	Orçamento e Finanças	pt_BR
dc.description.physical	Módulo 1: Características do processo legislativo orçamentário, 33 páginas	pt_BR
dc.description.physical	Módulo 2: O Congresso Nacional e a Comissão Mista de Orçamento - competências e atribuições, 14 páginas	pt_BR
dc.description.physical	Módulo 3: As emendas apresentadas pelo Poder Legislativo, 16 páginas	pt_BR
dc.description.physical	Módulo 4: Sistemas para supervisão de emendas parlamentares, 7 páginas	pt_BR
dc.educational.context	Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. Para o bom funcionamento de todos os recursos, é fundamental que o navegador utilizado esteja atualizado. Este curso é sem tutoria. Não há presença de tutor para tirar dúvidas de conteúdo e de outras ordens. Nesse sentido, o participante é responsável pelo seu aprendizado, desenvolvendo-o de maneira autônoma e automotivacional. Deve estar atento para a organização e a gestão do tempo, definindo seu ritmo de estudos.	pt_BR
dc.educational.description	O objetivo desse curso é capacitar Servidores Públicos para compreender as etapas e as principais particularidades do processo legislativo orçamentário.Antes de alcançar o objetivo geral, habilidades anteriores precisam ser adquiridas gradativamente. Por esse motivo, os objetivos específicos descritos abaixo também devem ser atingidos ao longo do curso!Ao final deste curso, espera-se que você seja capaz de: Explicar o conceito de processo legislativo; Listar os tipos de leis com suas respectivas características; Identificar as peculiaridades das leis orçamentárias; Reconhecer os fundamentos do processo legislativo orçamentário. Descrever a tramitação das proposições orçamentárias. Identificar a estrutura das instituições que deliberam sobre as matérias orçamentárias; Descrever as competências das instituições que deliberam sobre as matérias orçamentárias; Definir os conceitos de destaque, emenda e subemenda; Explicar a relação entre o Executivo e o Legislativo por meio da execução de emendas; Explicar a relação entre o Executivo e o Congresso no processo de gestão orçamentária; Descrever as características das emendas impositivas individuais e de bancada; Identificar sistemas de supervisão de emendas parlamentares.	pt_BR
dc.educational.intendedenduserrole	O curso Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo destina-se a Servidores Públicos. Servidores públicos de qualquer esfera e Poder bem como cidadãos em geral estão autorizados a realizar o curso.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6309
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.source	https://addiemooc38.escolavirtual.gov.br/course/view.php?id=309	pt_BR
dc.subject	orçamento	pt_BR
dc.subject	processo legislativo	pt_BR
dc.subject	administração pública	pt_BR
dc.title	Processo Legislativo Orçamentário	pt_BR
dc.type	Curso Completo	pt_BR
dc.type	Módulo Completo	pt_BR

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