Isonomia ou justiça social? O caso da posse irregular da terra
Autores
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Editor
Casoteca de Gestão Pública
País
País::BR:Brasil
Tipo
Estudo de Caso
Descrição física
Número de páginas: 3 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
O caso apresenta a controvérsia sobre a irregularidade de famílias
assentadas em projeto de reforma agrária que, apesar de cumprirem a função
social da terra, não são as beneficiárias originais do projeto de assentamento.
Situações como essa mobilizam o controle de políticas públicas
que revela uma complexa dinâmica entre diferentes atores envolvidos: Judiciário,
Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade, administração pública,
movimentos sociais e outros. Além da discussão sobre a efetividade do direito
social em questão, o caso problematiza o impacto na isonomia e no próprio arranjo
democrático. O relato exemplifica essa complexidade e permite reflexão e
debate sobre a tensão entre aplicação estrita de um preceito constitucional e a
eficácia na implementação da função social da propriedade, por intermédio de
políticas públicas.
O caso pode ser aplicado a cursos que abordem temas como judicialização de
políticas públicas, relação entre direito e políticas públicas, monitoramento de
políticas públicas, direitos sociais.
Palavras-chave
Descrição educacional
Os casos são ferramentas de aprendizagem com potencial para transferência de conhecimentos e habilidades para estudantes, profissionais do setor público e pesquisadores, com foco em problema ou desafio, seja para superá-lo ou para documentar os esforços feitos para suplantá-lo.
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
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