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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2808
Title: Isonomia ou justiça social? O caso da posse irregular da terra
Authors: Ximenes, Julia Maurmann
Publisher: Casoteca de Gestão Pública
Endereço Eletrônico: https://casoteca.enap.gov.br/
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Estudo de Caso
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 3 p.
Issue Date: 2017
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Políticas Públicas e Sociais
Abstract: O caso apresenta a controvérsia sobre a irregularidade de famílias assentadas em projeto de reforma agrária que, apesar de cumprirem a função social da terra, não são as beneficiárias originais do projeto de assentamento. Situações como essa mobilizam o controle de políticas públicas que revela uma complexa dinâmica entre diferentes atores envolvidos: Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade, administração pública, movimentos sociais e outros. Além da discussão sobre a efetividade do direito social em questão, o caso problematiza o impacto na isonomia e no próprio arranjo democrático. O relato exemplifica essa complexidade e permite reflexão e debate sobre a tensão entre aplicação estrita de um preceito constitucional e a eficácia na implementação da função social da propriedade, por intermédio de políticas públicas. O caso pode ser aplicado a cursos que abordem temas como judicialização de políticas públicas, relação entre direito e políticas públicas, monitoramento de políticas públicas, direitos sociais.
Keywords: reforma agrária;  função social da propriedade;  direito social;  política social;  caso
Target: Os casos são ferramentas de aprendizagem com potencial para transferência de conhecimentos e habilidades para estudantes, profissionais do setor público e pesquisadores, com foco em problema ou desafio, seja para superá-lo ou para documentar os esforços feitos para suplantá-lo.
Target Audience: Servidores Públicos
Professores
Sociedade
metadata.dc.description.additional: A nota de ensino deste caso é de acesso restrito e exclusivo a professores e coordenadores de ensino cujos cadastros tenham sido autorizados pela coordenação da Casoteca de Gestão Pública. Se você é professor ou coordenador de ensino e deseja ter acesso à íntegra das notas de ensino que alguns casos possuem, solicite sua autorização de uso pleno no site da Casoteca de Gestão Pública, na opção “Cadastre-se” (http://casoteca.enap.gov.br/index.php?option=com_user&view=register&Itemid=14).
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2808
Appears in Collections:Casoteca: Estado, Governo e Sociedade

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