Viabilização de terras indígenas para execução de plantios compensatórios e reposições florestais decorrentes de supressões de vegetação ex-situ

Abstract

Plantios compensatórios e reposições florestais são medidas compensatórias exigidas nas autorizações de supressão de vegetação (ASV). Instituições detentoras de ASVs relatam dificuldades na obtenção de áreas aptas para realização desses plantios, nesse sentido, a disponibilização de áreas degradadas em Terras Indígenas (TIs) para o cumprimento das medidas compensatórias se configura como uma solução que potencialmente poderia beneficiar diretamente a dois setores: de um lado os empreendedores públicos e privados, com a quitação dos débitos ambientais, e de outro as comunidades indígenas, com benefícios ecológicos, sociais e econômicos. Com o intuito de facilitar a destinação de reposições florestais às Terras Indígenas, o presente trabalho teve por objetivo elaborar as premissas básicas e o mapa de processo específico que orientem as ações internas da FUNAI e em suas interações interinstitucionais para execução desses projetos. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, estudos de caso e pesquisas processuais em órgãos do Governo Federal.