Viabilização de terras indígenas para execução de plantios compensatórios e reposições florestais decorrentes de supressões de vegetação ex-situ
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
32 páginas
Date
Rights holder
Cecília Pires Isaac Borges Woortmann
Classification
Abstract
Plantios compensatórios e reposições florestais são medidas compensatórias exigidas nas autorizações de supressão de vegetação (ASV). Instituições detentoras de ASVs relatam dificuldades na obtenção de áreas aptas para realização desses plantios, nesse sentido, a disponibilização de áreas degradadas em Terras Indígenas (TIs) para o cumprimento das medidas compensatórias se configura como uma solução que potencialmente poderia beneficiar diretamente a dois setores: de um lado os empreendedores públicos e privados, com a quitação dos débitos ambientais, e de outro as comunidades indígenas, com benefícios ecológicos, sociais e econômicos. Com o intuito de facilitar a destinação de reposições florestais às Terras Indígenas, o presente trabalho teve por objetivo elaborar as premissas básicas e o mapa de
processo específico que orientem as ações internas da FUNAI e em suas interações interinstitucionais para execução desses projetos. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, estudos de caso e pesquisas processuais em órgãos do Governo Federal.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão de Políticas Ambientais.
Intended end-user role
Educational context
384 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Loading...