Portaria Enap nº 92, de 02 de julho de 2026 - Disciplina o procedimento de análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
| dc.contributor.author | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) | |
| dc.date.accessioned | 2026-08-10T20:12:58Z | |
| dc.date.available | 2026-08-10T20:12:58Z | |
| dc.date.issued | 2026-07-06 | |
| dc.description.abstract | Disciplina o procedimento de análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. | pt_BR |
| dc.description.additional | Ato Vigente | pt_BR |
| dc.description.classification | Direito e Legislação | pt_BR |
| dc.description.physical | 3 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/10024 | |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
| dc.publisher | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Enap | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
| dc.source | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-enap-n-92-de-2-de-julho-de-2026-716868408 | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de Interesses | pt_BR |
| dc.subject | Atividade Privada | pt_BR |
| dc.subject | Exercício | pt_BR |
| dc.title | Portaria Enap nº 92, de 02 de julho de 2026 - Disciplina o procedimento de análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. | pt_BR |
| dc.type | Ato Normativo | pt_BR |
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- Descrição:
- Portaria Enap Nº 92, de 02/07/2026