Breve análise sobre a possibilidade de efetuar a revisão aduaneira em canais de parametrização diferente de verde.
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
62 páginas
Data
Detentor dos direitos
Bárbara Araujo de C. Oliveira
Resumo
O presente trabalho tem como finalidade o estudo do procedimento de Revisão Aduaneira nas declarações parametrizadas em canal diferente de verde. Inicialmente, analisa-se o Direito Aduaneiro e a função da Aduana. A seguir, analisa-se o procedimento do despacho aduaneiro de importação incluindo todas as suas etapas. Explica-se a forma de tributação dessa operação incluindo o conceito de lançamento tributário e a modalidade específica no caso da operação de importação. O cerne do trabalho é a análise da Revisão Aduaneira e a sua aplicação nos canais de parametrização das declarações de importação. Por fim, realizam-se alguns comentários sobre decisões dos Tribunais Superiores e do Tribunal Administrativo sobre o tema.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Direito Tributário.
Contexto educacional
368 horas
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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