A equidade em saúde nas transferências fundo a fundo de recursos federais do SUS

Abstract

Esse trabalho tem por objetivo fazer uma análise do novo contexto de financiamento das políticas públicas de saúde, a partir da promulgação da Lei Complementar 141, que regulamentou a EC 29, considerando conceitos e discussões a respeito do tema equidade em saúde. Foi utilizado o Índice de Atenção Básica (IAB), integrante do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), como uma possibilidade de obter maior equidade na distribuição dos recursos federais transferidos fundo a fundo aos municípios brasileiros.