Projeto visita virtual e videoconferência judicial
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Relato de Experiência
Physical description
Número de páginas: 12 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
Este projeto nasceu de uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e a Defensoria Pública da União (DPU). Apresenta duas importantes vertentes no âmbito da execução penal. A primeira relaciona-se ao direito de manutenção dos vínculos afetivos dos presidiários, possibilitando o contato deles com seus familiares e amigos; e a segunda refere-se à realização de audiências judiciais por videoconferência. Desde a implantação do Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial, em maio de 2010, 509 presos participaram da visita virtual e puderam conversar e visualizar seus familiares e amigos por meio desse recurso, conferindo, assim, um resultado extremamente satisfatório, visto que há pelo menos um ano não recebiam visitas. De março de 2011 até julho deste ano, foram realizadas 160 videoconferências
Educational description
A iniciativa visa à manutenção dos laços familiares; redução de escoltas e mobilizações dos agentes penitenciários; economia de recursos públicos; garantia do princípio da celeridade processual; prevenção do risco à segurança pública; viabilização da participação do réu no ato processual, quando haja dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; impedimento de influência do réu no ânimo da testemunha ou da vítima; garantia do princípio da eficiência e acompanhamento efetivo e permanente dos processos de execução
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Iniciativa premiada no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Marcus Vinicius da Costa Villarim, Coordenador-Geral de Tratamento PenitenciárioAções premiadas no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - 2012
License
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