Módulo 1 - acesso à informação - um direito de todos (Curso Regulamentação da LAI nos Municípios)

Abstract

Há vários modos de se garantir a transparência da gestão pública, a liberdade de imprensa é uma delas. Em uma democracia, a imprensa deve mostrar para a população o que acontece com o dinheiro dos impostos sem ser repreendida por isso. Outra iniciativa de transparência é garantir ao cidadão o direito de obter informações diretamente do Estado, isto é, possibilitar que qualquer pessoa possa ter acesso às informações produzidas ou guardadas por órgãos e entidades públicos, estejam elas em documentos, vídeos, atas de reunião, gravações, apresentações em Power point ou qualquer outro tipo de suporte para guardar a informação. Vamos tomar como exemplo os gastos do governo. Todas as despesas públicas devem estar disponíveis na internet, em tempo real. Ou seja, cada real que é gasto por qualquer órgão governamental deve ser publicado na internet imediatamente. Assim, a sociedade pode acompanhar em que seus impostos estão sendo gastos.