Title: Módulo 1 - acesso à informação - um direito de todos (Curso Regulamentação da LAI nos Municípios)
Authors: Oliveira, Fábio Silveira de
Andrade, Larissa do Espírito Santo
metadata.dc.contributor.other: Ferraz, Guilherme
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http//:www.enap.gov.br
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Módulo Completo
metadata.dc.description.physical: 16 p.
Issue Date: 2015
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Acesso à Informação
Abstract: Há vários modos de se garantir a transparência da gestão pública, a liberdade de imprensa é uma delas. Em uma democracia, a imprensa deve mostrar para a população o que acontece com o dinheiro dos impostos sem ser repreendida por isso. Outra iniciativa de transparência é garantir ao cidadão o direito de obter informações diretamente do Estado, isto é, possibilitar que qualquer pessoa possa ter acesso às informações produzidas ou guardadas por órgãos e entidades públicos, estejam elas em documentos, vídeos, atas de reunião, gravações, apresentações em Power point ou qualquer outro tipo de suporte para guardar a informação. Vamos tomar como exemplo os gastos do governo. Todas as despesas públicas devem estar disponíveis na internet, em tempo real. Ou seja, cada real que é gasto por qualquer órgão governamental deve ser publicado na internet imediatamente. Assim, a sociedade pode acompanhar em que seus impostos estão sendo gastos.
Keywords: acesso à informação;  direito universal;  jurisprudência internacional;  transformação social;  Lei de Acesso à Informação
Target: Conhecer o histórico recente dos normativos de transparência e acesso à informação pública no Brasil, compreender que o acesso à informação pública é um direito universal, conhecer a abrangência da LAI, compreender a necessidade de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação (LAI), conhecer os tipos de normativos que podem ser utilizados para regulamentar a LAI em âmbito local e conhecer as diretrizes e princípios gerais da regulamentação da LAI.
Target Audience: Destina-se a servidores públicos municipais e servidores públicos de qualquer esfera e Poder.
metadata.dc.educational.context: Este é o módulo 1 do curso regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios, será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3064
Appears in Collections:Escola Virtual: Ética e Cidadania
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
REG_LAI_Módulo_1 final.pdf1,59 MBAdobe PDF Thumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.