A implementação da transparência ativa no poder executivo federal
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/ TCC
Descrição física
41 p.
Data
Detentor dos direitos
Ronney Weslley Alves Costa
Resumo
As ações de transparência ativa são efetivadas quando o governo, independente de provocação de terceiros ou de demandas específicas da sociedade, divulga as informações que produz ou que detenha a guarda. Neste contexto, esta pesquisa, de caráter exploratório, descritivo e analítico, foi realizada com o objetivo de aferir, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, o estágio de implementação dos requisitos de transparência ativa, incluindo a possibilidade de acesso público, mediante recursos de tecnologia da informação, aos documentos e processos administrativos e a efetivação da Política de Dados Abertos. Os resultados obtidos sugerem que os requisitos de transparência ativa não estão plenamente efetivados, tanto no que se refere aos elementos mínimos de transparência obrigatória, como as informações burocráticas/administrativas, de execução orçamentária e financeira, dentre outros, quanto pela indisponibilidade de acesso eletrônico aos processos administrativos e pela não concretização da política de dados abertos.
Descrição educacional
Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos objetivos necessários para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Público-alvo
Contexto educacional
420 horas
Tema ODS
Descrição adicional
Especialização em Gestão Pública – Gestão Organizacional e Inovação, 11ª ediçãoOrientador: Prof. Me. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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