A implementação da transparência ativa no poder executivo federal

Abstract

As ações de transparência ativa são efetivadas quando o governo, independente de provocação de terceiros ou de demandas específicas da sociedade, divulga as informações que produz ou que detenha a guarda. Neste contexto, esta pesquisa, de caráter exploratório, descritivo e analítico, foi realizada com o objetivo de aferir, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, o estágio de implementação dos requisitos de transparência ativa, incluindo a possibilidade de acesso público, mediante recursos de tecnologia da informação, aos documentos e processos administrativos e a efetivação da Política de Dados Abertos. Os resultados obtidos sugerem que os requisitos de transparência ativa não estão plenamente efetivados, tanto no que se refere aos elementos mínimos de transparência obrigatória, como as informações burocráticas/administrativas, de execução orçamentária e financeira, dentre outros, quanto pela indisponibilidade de acesso eletrônico aos processos administrativos e pela não concretização da política de dados abertos.