A implementação da transparência ativa no poder executivo federal
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/ TCC
Physical description
41 p.
Date
Rights holder
Ronney Weslley Alves Costa
Abstract
As ações de transparência ativa são efetivadas quando o governo, independente de provocação de terceiros ou de demandas específicas da sociedade, divulga as informações que produz ou que detenha a guarda. Neste contexto, esta pesquisa, de caráter exploratório, descritivo e analítico, foi realizada com o objetivo de aferir, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, o estágio de implementação dos requisitos de transparência ativa, incluindo a possibilidade de acesso público, mediante recursos de tecnologia da informação, aos documentos e processos administrativos e a efetivação da Política de Dados Abertos. Os resultados obtidos sugerem que os requisitos de transparência ativa não estão plenamente efetivados, tanto no que se refere aos elementos mínimos de transparência obrigatória, como as informações burocráticas/administrativas, de execução orçamentária e financeira, dentre outros, quanto pela indisponibilidade de acesso eletrônico aos processos administrativos e pela não concretização da política de dados abertos.
Educational description
Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos objetivos necessários para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Intended end-user role
Educational context
420 horas
SDG subject
Additional description
Especialização em Gestão Pública – Gestão Organizacional e Inovação, 11ª ediçãoOrientador: Prof. Me. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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