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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3426
Title: A implementação da transparência ativa no poder executivo federal
Authors: Costa, Ronney Weslley Alves
Miranda, Rodrigo Fontenelle de Araújo (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: 41 p.
Issue Date: Mar-2018
metadata.dc.rights.holder: Ronney Weslley Alves Costa
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Accountability. Prestação de contas
Acesso à Informação
Transparência Governamental
Abstract: As ações de transparência ativa são efetivadas quando o governo, independente de provocação de terceiros ou de demandas específicas da sociedade, divulga as informações que produz ou que detenha a guarda. Neste contexto, esta pesquisa, de caráter exploratório, descritivo e analítico, foi realizada com o objetivo de aferir, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, o estágio de implementação dos requisitos de transparência ativa, incluindo a possibilidade de acesso público, mediante recursos de tecnologia da informação, aos documentos e processos administrativos e a efetivação da Política de Dados Abertos. Os resultados obtidos sugerem que os requisitos de transparência ativa não estão plenamente efetivados, tanto no que se refere aos elementos mínimos de transparência obrigatória, como as informações burocráticas/administrativas, de execução orçamentária e financeira, dentre outros, quanto pela indisponibilidade de acesso eletrônico aos processos administrativos e pela não concretização da política de dados abertos.
Keywords: acesso à informação;  transparência governamental;  dados abertos;  transparência ativa;  accountability;  poder executivo federal
Target: Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos objetivos necessários para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Target Audience: Especialistas e interessados em Gestão Pública
metadata.dc.educational.context: 420 horas
metadata.dc.description.additional: Especialização em Gestão Pública – Gestão Organizacional e Inovação, 11ª edição
Orientador: Prof. Me. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3426
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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implem transp atva - 29 03 2018.pdfArtigo principal1,41 MBAdobe PDFThumbnail
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