Ações governamentais para a recuperação econômica de pessoas jurídicas pós Covid-19 no contexto internacional : revisão rápida de resultados e impactos

Abstract

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído no Brasil em 3 de maio de 2021, de acordo com a Lei nº 14.148, para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19 em setores como eventos, turismo e hotelaria, que sofreram grandes prejuízos por cancelamentos e adiamentos de atividades. O Programa forneceu benefícios fiscais e outras medidas de suporte para pessoas jurídicas, como a renegociação de dívidas. O Perse foi extinto em 2025, através do Ato Declaratório Executivo da Receita Federal do Brasil nº 2/2025, após ter se tornado pública a demonstração do atingimento do limite previsto de R$ 15 bilhões do benefício fiscal. O objetivo inicial desta revisão rápida era subsidiar a avaliação do Perse; porém, após a identificação da escassez de estudos que avaliassem resultados ou impactos do Programa, a pergunta de pesquisa foi readequada e o objetivo passou a ser identificar evidências sobre os resultados de iniciativas governamentais implementadas no contexto internacional, voltadas à recuperação econômica de pessoas jurídicas após a pandemia de Covid-19, especificamente nos setores de turismo, hotelaria, cultura e serviços.