Uma análise da judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) à luz da Teoria dos Diálogos Institucionais

Abstract

O estudo que se segue aborda a trajetória histórica do BPC desde sua origem com foco no seu processo de judicialização no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Resgata-se os principais julgados do STF no que se refere ao critério de renda de ¼ de salário mínimo para fins de acesso ao benefício e a mudança de concepção da posição do Tribunal quanto à constitucionalidade deste critério. A análise dos julgados é realizada com base na teoria dialógica cuja essência é compreender o fenômeno da judicialização de questões tipicamente políticas por um viés diverso daquele focado no debate de está ocorrendo ou não violação ao princípio da separação dos poderes. Trata-se de um outro ângulo de percepção do fenômeno da judicialização, compreendendo suas contribuições para o (re) desenho do Benefício de Prestação Continuada enquanto um direito social previsto pela Constituição Federal de 1988.