Uma análise da judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) à luz da Teoria dos Diálogos Institucionais
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/ TCC
Physical description
62 p.
Date
Rights holder
MARISTELA ALVES DOS REIS
Classification
Abstract
O estudo que se segue aborda a trajetória histórica do BPC desde sua origem com foco no seu processo de judicialização no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Resgata-se os principais julgados do STF no que se refere ao critério de renda de ¼ de salário mínimo para fins de acesso ao benefício e a mudança de concepção da posição do Tribunal quanto à constitucionalidade deste critério. A análise dos julgados é realizada com base na teoria dialógica cuja essência é compreender o fenômeno da judicialização de questões tipicamente políticas por um viés diverso daquele focado no debate de está ocorrendo ou não violação ao princípio da separação dos poderes. Trata-se de um outro ângulo de percepção do fenômeno da judicialização, compreendendo suas contribuições para o (re) desenho do Benefício de Prestação Continuada enquanto um direito social previsto pela Constituição Federal de 1988.
Educational description
Curso Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 2ª edição
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 2ª edição, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, como requisito para obtenção do título de Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social.
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.