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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3231
Title: Uma análise da judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) à luz da Teoria dos Diálogos Institucionais
Authors: Reis, Maristela Alves dos
Ximenes, Júlia Maurmann (Orientadora)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: 62 p.
Issue Date: 2013
metadata.dc.rights.holder: MARISTELA ALVES DOS REIS
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Desenvolvimento Social
Políticas Públicas e Sociais
Abstract: O estudo que se segue aborda a trajetória histórica do BPC desde sua origem com foco no seu processo de judicialização no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Resgata-se os principais julgados do STF no que se refere ao critério de renda de ¼ de salário mínimo para fins de acesso ao benefício e a mudança de concepção da posição do Tribunal quanto à constitucionalidade deste critério. A análise dos julgados é realizada com base na teoria dialógica cuja essência é compreender o fenômeno da judicialização de questões tipicamente políticas por um viés diverso daquele focado no debate de está ocorrendo ou não violação ao princípio da separação dos poderes. Trata-se de um outro ângulo de percepção do fenômeno da judicialização, compreendendo suas contribuições para o (re) desenho do Benefício de Prestação Continuada enquanto um direito social previsto pela Constituição Federal de 1988.
Keywords: Benefício de Prestação Continuada;  judicialização;  políticas sociais;  diálogos institucionais;  Supremo Tribunal Federal;  BPC
Target: Curso Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 2ª edição
metadata.dc.description.additional: Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 2ª edição, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, como requisito para obtenção do título de Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3231
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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