Sistemas de informações para o licenciamento ambiental: exemplo de cooperação interinstitucional para melhoria da gestão ambiental
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 8 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Em 1981, com a edição da Lei no 6938, foi criado o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), composto dos órgãos federais e estaduais responsáveis pela formulação e implementação das políticas de meio ambiente. No âmbito federal, integram o Sisnama o Ministério do Meio Ambiente
(MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama); nos estados são integrantes os órgãos estaduais de meio ambiente. O licenciamento ambiental de qualquer atividade econômica é obrigatório em todo o país, mas somente seis desses órgãos ambientais estaduais possuem sistemas informatizados para acompanhamento da situação desses empreendimentos. Essa situação conduz a uma série de problemas gerenciais e administrativos entre os empreendedores e o governo, entre o público e o governo e entre os empreendedores e a sociedade. Até mesmo o Ministério Público, ao requisitar informações sobre a situação de determinada atividade econômica, não recebe dados com a presteza e a confiabilidade necessárias
Descrição educacional
A iniciativa tem por objetivo sanar a falta de informações administrativas e técnicas do público em geral, dos empreendedores, dos governos municipais e federal sobre as atividades poluidoras licenciadas, ou não, no país, com a redução de custos, a simplificação e agilização de procedimentos, a articulação de parceriais e o estabelecimento de padrões de atendimento de serviços ao usuário
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 8º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Wilma do Couto dos Santos Cruz, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA II). Ações premiadas no 8º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2003. Áreas temáticas: melhoria dos processos de trabalho; implementação de melhoria contínua
Licença
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