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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/359
Title: Sistemas de informações para o licenciamento ambiental: exemplo de cooperação interinstitucional para melhoria da gestão ambiental
Authors: Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=203&Itemid=32
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Relato de Experiência
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 8 p.
Issue Date: Mar-2004
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Inovação
Abstract: Em 1981, com a edição da Lei no 6938, foi criado o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), composto dos órgãos federais e estaduais responsáveis pela formulação e implementação das políticas de meio ambiente. No âmbito federal, integram o Sisnama o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama); nos estados são integrantes os órgãos estaduais de meio ambiente. O licenciamento ambiental de qualquer atividade econômica é obrigatório em todo o país, mas somente seis desses órgãos ambientais estaduais possuem sistemas informatizados para acompanhamento da situação desses empreendimentos. Essa situação conduz a uma série de problemas gerenciais e administrativos entre os empreendedores e o governo, entre o público e o governo e entre os empreendedores e a sociedade. Até mesmo o Ministério Público, ao requisitar informações sobre a situação de determinada atividade econômica, não recebe dados com a presteza e a confiabilidade necessárias
Keywords: Meio Ambiente;  Licenciamento ambiental;  Cooperação interinstitucional;  Gestão ambiental;  Sistemas de informações
Target: A iniciativa tem por objetivo sanar a falta de informações administrativas e técnicas do público em geral, dos empreendedores, dos governos municipais e federal sobre as atividades poluidoras licenciadas, ou não, no país, com a redução de custos, a simplificação e agilização de procedimentos, a articulação de parceriais e o estabelecimento de padrões de atendimento de serviços ao usuário
Target Audience: Servidores públicos
metadata.dc.description.additional: Iniciativa premiada no 8º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Wilma do Couto dos Santos Cruz, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA II). Ações premiadas no 8º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2003. Áreas temáticas: melhoria dos processos de trabalho; implementação de melhoria contínua
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/359
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 2001 a 2005 (6ª a 10ª edição)

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