XII Prêmio SOF de monografias, 1º lugar: A importância dos marcos de médio prazo para o planejamento fiscal no Brasil: instrumentos orçamentários para um novo regime fiscal
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)XII Prêmio SOF de Monografias
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
40 páginas
Data
Detentor dos direitos
Sergio Ricardo de Brito GadelhaBernardo Borba de AndradeWesley Washigton Lourenço Figueredo
Resumo
Decisões de política fiscal têm impactos que se estendem além do ciclo orçamentário anual. Visando
a tomada dessas decisões de forma racional, formuladores de políticas e gestores públicos devem se
concentrar nos efeitos de médio prazo de medidas econômicas e de condução de políticas públicas
sobre o orçamento público. Por meio de uma revisão da literatura especializada e das melhores
práticas internacionais, o presente estudo discute os principais méritos de uma implementação
gradual do Marco de Despesas de Médio Prazo (MTEF) no processo orçamentário brasileiro por
meio da adoção iterativa do Marco Fiscal de Médio Prazo (MTFF), do Marco Orçamentário de Médio
Prazo (MTBF) e do Marco de Desempenho de Médio Prazo (MTPF). Um arcabouço fiscal de médio
prazo crível e sustentável contribui para melhorar a disciplina fiscal, os controles institucional e
social dos gastos, as eficiências alocativa e técnica, bem como a relação custo-benefício da prestação
de serviços públicos à sociedade, por meio de clareza dos objetivos políticos, previsibilidade na
alocação de recursos públicos, abrangência de informações orçamentárias, responsabilidades fiscal
e social, assim como transparência no uso desses recursos.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Tema: Integração entre planejamento e orçamento público
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.