Conflitos socioambientais e alocação de água em sistemas hídricos isolados críticos

Abstract

A tentativa de resolução dos conflitos socioambientais na esfera jurídica em detrimento da negociação pode ser prejudicial à sociedade, ao ambiente e não garantir equilíbrio entre os diferentes interesses. Um exemplo negativo é o caso do reservatório Andorinha II. A metodologia para alocação de água em sistemas hídricos críticos adotada pela ANA é inspirada na experiência da COGERH/Ceará e na atuação da COMAR desde 2014 em cerca de 40 sistemas hídricos no semiárido. Tal metodologia é integrada por estudos técnicos, processo participativo de tomada de decisão, formalização dos atos regulatórios e implementação de programa para operação, monitoramento e manutenção dos sistemas. A participação dos atores e a transparência têm permitido êxitos na gestão de recursos hídricos no País. Em tempos de pandemia de COVID19 as alocações têm ocorrido por reuniões remotas e têm sido bem aceitas pelos diversos segmentos de usuários e atores envolvidos em conflitos por recursos hídricos.