Gestão de pessoal no município de Porto Seguro/BA
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
30 páginas
Date
Rights holder
Pollyanna Ferreira Halmeman
Classification
Abstract
O presente trabalho objetivou analisar os gastos com a folha de pagamento apresentados pela Prefeitura Municipal de Porto Seguro – BA e seus possíveis impactos no que tange a operações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece normas orientadoras das finanças públicas no Brasil. O trato com as despesas de pessoal é proveniente a uma análise de parecer legal, onde consiste em avaliação da Lei de Responsabilidade Fiscal e sendo elaborada para normatizar as atividades financeiras do gestor público, revolucionou o mundo fiscal no Brasil, passando a impor limites antes não explorados a fim de conter os gastos públicos em principal com a folha de pagamento o qual encontra-se com o índice acima que a LRF propõe e tendo mecanismo para reduzir este incide. Nesse contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governo, relativas à gestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público. Para tanto foram analisados o quantitativo de servidores contratados na folha de pagamento e a carga horária executadas por cada equipe de trabalho.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Desenvolvimento Local e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Educational context
408 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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