Zona Franca de Manaus: análise dos 50 anos de atuação estatal no âmbito da Suframa em busca da promoção do desenvolvimento da Amazônia

Abstract

O presente trabalho percorre os desdobramentos históricos que contribuíram para que a ZFM completasse 50 anos de existência combinando, de um lado, incentivos fiscais como instrumento central de geração de competitividade, e de outro, efeitos econômicos, sociais e ambientais positivos para o desenvolvimento da região Amazônica. Para isso, a pesquisa analisa, a cada década, como quatro forças-chaves interagiram para isso, sendo elas: a) conjuntura econômica internacional; b) atuação estatal; c) papel do investimento privado; e d) atuação da Suframa. A abordagem utilizada para investigar o referido fenômeno foi o método de Process Tracing, através do qual, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho buscou explicar quais fatores históricos e políticos conduziram o modelo ao estágio atual de dependência governamental. Conclui-se que essa dependência da ZFM aos incentivos fiscais ocorreu ao longo do período analisado por esse ter sido o único meio dado para que fosse possível instalar uma indústria nessa região, uma vez que o efetivo desenvolvimento industrial da Amazônia depende de estímulos e sinais que o livre mercado por si só seria incapaz de gerar nessa região, em virtude das características naturais e históricas ali presentes. Dessa forma, entende-se que ficaram faltando complementos, por parte do Estado, na criação de vantagens competitivas adicionais à mera concessão de vantagens tributárias para que, em 2017, a sustentabilidade do modelo estivesse garantida no longo prazo e que para que o modelo atraísse, de modo perene, novos investimentos privados para a região, integralizando o projeto inicialmente concebido pelo Estado brasileiro na década de 1960.