Mobilização de capacidades estatais para a promoção da igualdade de gênero, étnica e racial: uma análise da atuação da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Abstract

O cenário de retrocesso democrático e desmonte das políticas públicas vivenciadas no período de 2016 e 2022 acirrou a desigualdade de gênero, étnica e racial. Para superar esses desafios, a criação das Assessorias de Participação Social e Diversidade (ASPADs) nas Pastas ministeriais pelo Governo Federal, no ano de 2023, emerge como meio de resgate da relação socioestatal e escuta ativa dos movimentos sociais, a partir de um modelo sistêmico visando fortalecer a capacidade do Estado na entrega de políticas públicas. O foco investigativo da pesquisa está no contexto político-institucional da criação dessas unidades e no modo de funcionamento da Assessoria de Participação Social e Diversidade (APSD) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) ao longo do seu primeiro ano de funcionamento. Para tanto, a pesquisa investiga como foram mobilizadas as capacidades estatais técnico-administrativas e político-relacionais da APSD para induzir a pauta da diversidade dentro e fora do MGI. Os resultados apontam a importância da profissionalização da APSD e do apoio da alta gestão no fortalecimento de suas ações, além da necessidade de estratégias eficazes de governança para superar resistências e promover uma cultura organizacional promotora de igualdade de gênero, étnica e racial.