Princípios e Problemas de Governo
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
RSP, v. 2, n. 1, p 33-37
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Classificação
Resumo
A regulamentação dos serviços de utilidade pública pelo Govêrno foi empreendida primeiro nos Estados Unidos, afetando o setor das estradas de ferro. Foram as seguintes as fases do processo evolutivo dessa regulamentação: 1) alvarás especiais de licença; 2) leis reguladoras gerais; 3) comissões reguladoras permanentes dos serviços
ferroviários. A construção de estradas de ferro foi a princípio estimulada e subsidiada mesmo por Estados, municipalidades e condados. Como porém grande número dessas iniciativas acabassem em fracasso financeiro, surgiu a necessidade da regulamentação oficial.
Palavras-chave
Descrição educacional
pesquisa
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
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