Princípios e Problemas de Governo

Abstract

A regulamentação dos serviços de utilidade pública pelo Govêrno foi empreendida primeiro nos Estados Unidos, afetando o setor das estradas de ferro. Foram as seguintes as fases do processo evolutivo dessa regulamentação: 1) alvarás especiais de licença; 2) leis reguladoras gerais; 3) comissões reguladoras permanentes dos serviços ferroviários. A construção de estradas de ferro foi a princípio estimulada e subsidiada mesmo por Estados, municipalidades e condados. Como porém grande número dessas iniciativas acabassem em fracasso financeiro, surgiu a necessidade da regulamentação oficial.