Pareceres de Ruy Cirne Lima: Crime de injúria — quando se verifica em assembléia geral de acionistas
| dc.contributor.author | Lima, Ruy Cirne | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-10T20:52:17Z | |
| dc.date.available | 2020-06-10T20:52:17Z | |
| dc.date.issued | 1982-07 | |
| dc.description.abstract | A inexistência de delito, na hipótese, é a conclusão que dimana de três diferentes premissas: a. a de ter sido o fato praticado no exercício regular de direito; b. a de ter sido o fato, praticado pelo imputado, indispensável à defesa de direito próprio e de outrem; c. a de ter sido o fato praticado sem dolo. | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN eletrônico: 2357-8017 | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN impresso: 0034-9240 | pt_BR |
| dc.description.classification | Direito e Legislação | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5055 | |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
| dc.publisher | Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
| dc.subject | crime de injúria | pt_BR |
| dc.subject | direito penal | pt_BR |
| dc.subject | direito civil | pt_BR |
| dc.subject | parecer jurídico | pt_BR |
| dc.title | Pareceres de Ruy Cirne Lima: Crime de injúria — quando se verifica em assembléia geral de acionistas | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- 1982 RSP ano39 v110 n3 jul-set p. 69- 72.pdf
- Tamanho:
- 1.57 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- Crime de injúria — quando se verifica em assembléia geral de acionistas