Notas sôbre a competência tributária dos municípios
| dc.contributor.author | Villa, Francisco Machado | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-18T01:00:46Z | |
| dc.date.available | 2025-08-18T01:00:46Z | |
| dc.date.issued | 1953-10 | |
| dc.description.abstract | A competência das Câmaras Municipais em matéria tributária, no regime colonial, se exprimia em algumas autorizações especiais, mas se achava consubstanciada, de modo geral, nas Ordenações, L. 1.°. tit. 66, §§ 40 e seguintes, de acôrdo com os quais as Câmaras tinham a administração dos bens do Conselho, faziam obras, estabeleciam posturas, marcavam taxas, impunham fintas, dependentes estas de aprovação do Corregedor ou Governador-geral. | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 | pt_BR |
| dc.description.classification | Gestão Pública | pt_BR |
| dc.description.physical | Revista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 1, p. 102-108 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9094 | |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
| dc.publisher | Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ | pt_BR |
| dc.subject | administração pública municipal | pt_BR |
| dc.subject | município | pt_BR |
| dc.subject | competência | pt_BR |
| dc.subject.ods | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. | pt_BR |
| dc.title | Notas sôbre a competência tributária dos municípios | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
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