Módulo 2: a lei de licitações
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Módulo Completo
Physical description
Número de páginas: 13 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
A Administração Pública, em função de seus processos de trabalho, necessita adquirir bens
e contratar obras e serviços de terceiros. Porém, não pode fazê-lo de forma aleatória, muito
menos para atender interesses pessoais de agentes públicos.
Educational description
Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de apontar os princípios da Lei nº 8.666/93, seus conceitos e valoresabordar sobre a importância do planejamento e das exceções à regrarelacionar as definições da Lei nº 8.666/93arrolar as vedações aos agentes públicos, estipulados pela lei
Intended end-user role
Educational context
Este é o segundo dos quatorze módulos do curso Legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços.
SDG subject
Additional description
SUMÁRIO
2.1. Objetivos do Módulo
2.2. Introdução
2.3. Princípios
2.3.1. O que são princípios?
2.3.2. Qual a importância dos princípios?
2.3.3. Conceitos dos princípios básicos
2.4. Planejamento
2.5. Exceções
2.6. Definições de Termos da Lei
2.7. Vedações aos Agentes Públicos
2.8. Margem de Preferência
2.9. Ponto Polêmico
2.10. Finalizando o Módulo
License
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