Regulação Econômica 3º Lugar: Análise da eficiência estática e dinâmica como ferramenta para regulação do transporte rodoviário interestadual de passageiros por ônibus no Brasil

Abstract

O objetivo desta pesquisa é analisar, no período de 2005 a 2010, a evolução da eficiência estática e dinâmica das empresas que ofertam os serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros no Brasil, com ônibus do tipo rodoviário em percursos com distância superior a 75 km. O método não paramétrico da Análise Envoltória de Dados (DEA) foi utilizado, partindo da definição de fronteira de eficiência e com uma base de dados de produção de 127 empresas de TRIP. Os resultados resumem-se na evolução no tempo da eficiência com base nas variáveis que compõem o modelo, nos valores médios das eficiências por empresa e num prospecto comparado entre as empresas eficientes e ineficientes, resultando um Benchmark para a aferição regulatória. Uma análise detalhada aponta quais empresas estão alocando, de forma ineficiente e eficiente, os seus capitais imobilizados, listando-as e podendo ser utilizado tais desempenhos como parâmetro para os requisitos mínimos de operação. Finda o trabalho apresentado salto relevante nas metodologias de acompanhamento de empresas reguladas, mesmo em um setor cuja concorrência é limitada legalmente, além de apontar falhas na regulação tarifária adotada para o TRIP Brasileiro no que concerne a induzir a contínua busca de eficiência.