O papel das políticas públicas federais para o desenvolvimento do ecossistema de empreendedorismo inovador no brasil: breve revisão de iniciativas em curso

Abstract

Empresas intensivas em inovação aplicada ao modelo de negócios, nascentes ou de menor porte, estão assimetricamente expostas às falhas de mercado e às falhas de políticas públicas que se observam no ambiente de negócios no Brasil, uma vez que o binômio risco-incerteza inerente à inovação intensifica as barreiras à entrada das empresas assim denominadas “startups”. Não obstante, o amadurecimento do ecossistema de empreendedorismo inovador tende a se fazer acompanhar de numerosas externalidades positivas em diversos indicadores econômicos. Assim, a compreensão precisa da relevância e da função dos atores que compõem o ecossistema de empreendedorismo inovador – tendo por elemento central as startups – é basilar para compreender o papel a ser desempenhado pelo setor público na alavancagem do ecossistema como um todo, seja por meio de políticas públicas horizontais, seja por meio de iniciativas verticalizadas. Nesse contexto, o Governo Federal priorizou duas iniciativas estruturantes no setor: a elaboração de uma proposta de Marco Legal para as Startups e Empreendedorismo Inovador, essencialmente horizontal; e a articulação entre os programas verticais de apoio e fomento às startups.